Processo 130041/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/03/2003 11:27
Autuado em 26/03/2003 11:27
Apensado ao Processo 606217/06 em 19/12/2006 10:19
Oficio de encaminhamento 095/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2041/2006 da Segunda Câmara, de 17/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2006 Acórdão   2041/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/10/2006 Acórdão   2041/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
30/11/2006 12:26 do Protocolo nº 579120/06, referente a requerimento de carga.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 3714/2006
15/12/2006 79 Despacho Processual Diverso nº 3620/2006
17/11/2006 75 Acórdão nº 2041/2006
27/10/2006 72 Despacho Processual Diverso nº 3177/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2006 11:13 DP  
07/12/2006 17:57 GCAML  
07/12/2006 14:29 DP Processo em remessa externa
07/12/2006 14:14 DP  
06/12/2006 16:00 GCAML  
04/12/2006 11:56 DP  
30/11/2006 14:44 DP Processo em remessa externa
30/11/2006 12:26 DP  
30/11/2006 12:15 S2C  
30/11/2006 11:58 DP Processo em remessa externa
23/11/2006 12:29 DP  
07/11/2006 14:53 S2C  
25/10/2006 15:18 DG  
24/08/2006 08:37 GCAML  
31/05/2006 10:33 SMPjTC Parecer nº 11407/2006 - desaprovação
21/03/2006 15:02 DAT Instrução nº 3651/2006 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro ods agentes públicos com contas irregulares.
13/03/2006 16:50 GCAML  
08/03/2006 10:02 DP  
10/02/2006 16:44 SMPjTC Parecer nº 2845/2006 - diligência
17/01/2006 17:26 DAT Instrução nº 543/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
08/11/2005 15:14 DAT Instrução nº 108/2006 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.
28/03/2005 08:46 DP Processo em remessa externa
26/03/2003 11:27 DAT Informação nº 584/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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